** NOTA DA ABECO SOBRE FUSÃO DE MINISTÉRIOS **

Nota da ABECO sobre as mudanças no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Dada a recente decisão do presidente interino Michel Temer de fundir o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações (MP 726/2016), a Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO), através do seu Conselho Executivo, vem a público expressar seu posicionamento.
A ciência realizada no Brasil vem apresentando um significativo aumento quantitativo e qualitativo nas últimas duas décadas. Este progresso tem sido alcançado não apenas pelo esforço de cientistas, sociedades científicas, universidades e institutos de pesquisa, mas também pela existência de uma coordenação de ações governamentais que norteiam as políticas científicas para os problemas que afligem o Brasil. Nos últimos 30 anos o MCTI tem coordenado essas ações.
A fusão do MCTI com o Ministério das Comunicações desarticulará uma estrutura organizacional e de financiamento que foi construída com muito trabalho nos últimos anos, com a participação essencial de seu corpo técnico. Além disso, colocará a Ciência e Tecnologia numa posição de menor importância do que ocupava até a instalação do governo interino, o que não se pode admitir para um país em pleno desenvolvimento.
A soberania de um país depende de sua capacidade de criar, descobrir e inovar. Portanto, a manutenção de um Ministério específico, forte e independente é essencial para que o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil continue como vinha fazendo nos últimos anos.
Assim, a ABECO manifesta-se contrária à fusão do MCTI com o Ministério das Comunicações e espera que a decisão seja reconsiderada pelo governo interino. Não se pode admitir que mudanças drásticas na estrutura organizacional do Governo Federal sejam estabelecidas por um governo de caráter transitório e sem mandato alicerçado no voto popular.

Porto Alegre, 23 de maio de 2016

Valério De Patta Pillar
Presidente