NOTICIAS

Nota da ABECO sobre providências em relação aos dados de desmatamento no Brasil

02 de agosto de 2019

Nota da ABECO sobre providências em relação aos dados de desmatamento no Brasil

 

A Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação – ABECO manifesta extrema preocupação com as declarações recentes de representantes do Governo Federal questionando os dados sobre o desmatamento na Amazônia divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Tal divulgação é praxe, fazendo parte das práticas habituais do INPE. Inclusive, o monitoramento por imagens de satélite obtidos no programa DETER visa subsidiar ações do Estado brasileiro para rapidamente coibir a supressão ilegal de vegetação nativa. Além disso, faz parte desta atividade de monitoramento o fornecimento de estimativas regulares (anuais) de supressão de vegetação nativa na Amazônia e no Cerrado ao longo de séries históricas mais acuradas, por meio do programa PRODES. Estes programas possuem objetivos distintos, mas complementares, e, portanto, não podem ser tratados da mesma maneira.

Ressaltamos que o INPE é um instituto cujas atividades são muito respeitadas no Brasil e no exterior. O INPE possui um corpo técnico de excelência com uma expertise que orgulha o País por sua competência e a transparência de suas ações. Graças ao INPE são disponibilizadas séries temporais não apenas sobre a supressão de vegetação nativa florestal e não florestal em diferentes biomas, mas também estimativas sobre a produção agrícola em diferentes cultivos que são fundamentais para o estabelecimento de políticas públicas de planejamento de ações, transporte, armazenamento, ordenamento territorial e políticas de preços mínimos, além do desenvolvimento de softwares e divulgação de dados públicos (vide http://www.inpe.br/). Além disso, o INPE responde pelas previsões climáticas tão importantes para diversos segmentos da economia do País e na emissão de alertas para regiões de risco. Foi graças ao INPE que o Brasil lançou seus primeiros satélites que viabilizam as telecomunicações em todo o território nacional. A honestidade científica dos pesquisadores do INPE é responsável pela reputação construída pelo Instituto, reconhecida internacionalmente. Contar com tal instituição em um País como o Brasil é motivo de orgulho.

A tendência de aumento de desmatamento na Amazônia indicada pelos dados do INPE é confirmada por outros sistemas independentes de monitoramento, como o MapBiomas, indicando que a tendência é consistente e preocupante. Diante dos fatos, causa-nos estranheza que, ao questionar, sem nenhuma comprovação científica, os dados divulgados pelo INPE, o governo federal não apresente políticas públicas para lidar com a problemática da supressão ilegal de vegetação nativa e, além disso, exonere o diretor do INPE. Tal abordagem pode ainda afetar negativamente setores da economia sensíveis, como o de produção de proteína animal e certos produtos agrícolas. Nesse cenário, é temerário abrir mão da capacidade técnica e científica de órgãos federais e instituições acadêmicas e de pesquisa já instalada no país.

Há casos de sucesso na contenção do desmatamento na Amazônia (como a moratória da soja oriunda de áreas recentemente desmatadas, o rastreamento de origem da carne bovina e a concessão de crédito atrelada a comprovação da titularidade da terra), com iniciativas interministeriais que, inclusive, permitiram ao Brasil ter acesso às doações do Fundo Amazônia que até este ano atingiram R$ 3,4 bilhões de reais, valor superior inclusive a todo o orçamento anual do Ministério do Meio Ambiente (por exemplo dados de 2017 https://www.mma.gov.br/mma-em-numeros/or%C3%A7amento).

Para proteger o bem-estar da sociedade, a economia e a biodiversidade brasileira, o Governo Federal, em particular o Ministério do Meio Ambiente, deveria valorizar os dados do INPE para garantir a manutenção do atual programa de monitoramento e se concentrar na implementação de ações de efetiva contenção da supressão ilegal de vegetação nativa em todo o território Nacional.

______________________________________________________

Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

 

VEJA MAIS


CATEGORIAS
ARQUIVOS