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Nota da ABECO sobre a liberação de novos agrotóxicos no Brasil

21 de maio de 2019

Nota da ABECO sobre a liberação de novos agrotóxicos no Brasil

A Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação – ABECO, por meio do seu Grupo de Trabalho em Políticas Públicas, manifesta extrema preocupação com as autorizações expedidas pelos órgãos competentes da Administração Pública Federal de novos produtos com ingredientes ativos de reconhecida toxicidade em humanos e no meio ambiente para emprego na agricultura e residências.

Não se trata apenas da autorização de produtos novos no mercado, mas também de novos usos. Como exemplos, incluem-se formulações de Fipronil, Imazetapir (Imazethapyr), Sulfentrazone, Acefato (Acephate), Atrazina (Atrazine), Carbendazim e Lactofen, Todos desses ingredientes ativos – em razão de sua alta toxicidade e/ou longa persistência no ambiente – tiveram seu uso banido em outros países, especialmente os da União Europeia. Essa ampliação das possibilidades de uso, além de aumentar o risco de intoxicações graves em trabalhadores e consumidores dos produtos no Brasil, ameaçam nossa biodiversidade. Podem ainda afetar negativamente a economia caso exportações brasileiras sejam prejudicadas por terem sido encontrados resíduos de tais agrotóxicos em produtos comercializados no exterior.

Os meios de tratamento de água para consumo humano convencionais disponíveis não são adequados para remover os resíduos desses agrotóxicos que atingem os cursos de água e aquíferos. Não por acaso, dados recentes mostram que parcela significativa dos municípios brasileiros são abastecidos por águas contaminadas por agrotóxicos com potencial de danos à saúde e promoção de doenças crônicas. Essa associação de fatos sobrecarrega ainda mais os serviços de saúde e a seguridade social em longo prazo, socializando perdas econômicas e com potencial de comprometimento da qualidade de vida em diferentes segmentos da sociedade brasileira.

Finalmente, mas não menos importante, o Brasil tem experimentado diminuições expressivas na abundância de insetos polinizadores em algumas regiões. A perda de polinizadores em áreas agrícolas não é somente na biodiversidade, mas compromete a produtividade de cultivos com consequências econômicas negativas, pois tais insetos, como abelhas (mas não apenas estas), respondem pela polinização de cultivos, desde frutas até grãos.  É sabido que alguns agrotóxicos liberados e outros já disponíveis no mercado, como o Sulfoxaflor, causam danos em abelhas e outros insetos e têm tido a licença de uso revista ou liberada com restrições em outros países.

Para proteger o bem-estar da sociedade, a economia e a biodiversidade brasileira, solicitamos que os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Meio-Ambiente, e da Saúde por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária promovam a revisão dessas autorizações de uso de agrotóxicos, bem como garantam os instrumentos de controle, que incluem o monitoramento dos agrotóxicos em uso, a ampliação do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), o fortalecimento do Programa Nacional de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Vigiagua), e a implementação de ações de efetiva proteção dos corpos d’água da contaminação por agrotóxicos.

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Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação (ABECO)

ANEXO

Abaixo listamos alguns artigos científicos que atestam os efeitos danosos desses agrotóxicos em organismos e a importância da biodiversidade para prover serviços ambientais sustentáveis e economicamente viáveis para nossa sociedade. Estes artigos podem ser acessados nos links indicados:

 

Efeitos genotóxicos e mutagênicos da atrazina, inclusive em humanos, e feminilização de machos de anfíbios:

Brusick et al. 1994. An assessment of the genetic toxicity of atrazine: Relevance to human health and environmental effects. Mutation Research/Reviews in Genetic Toxicology 317: 133-144. https://doi.org/10.1016/0165-1110(94)90021-3

Rimayi et al. 2018. Effects of environmentally relevant sub-chronic atrazine concentrations on African clawed frog (Xenopus laevis) survival, growth and male gonad development. Aquatic Toxicology 199: 1-11. https://doi.org/10.1016/j.aquatox.2018.03.028

Efeitos do acefato no sistema nervoso central e no sistema urinário:

Farag et al. 2000. Developmental toxicity of acephate by gavage in mice. Reproductive Toxicology 14: 241-245. https://doi.org/10.1016/S0890-6238(00)00074-5

Poovala et al. 1998. Role of oxidant stress and antioxidant protection in Acephate-induced renal tubular cytotoxicity. Toxicological Sciences 43: 403-409. https://doi.org/10.1093/toxsci/46.2.403

Alguns efeitos do Fipronil e seus compostos secundários:

Hainzl et al. 1998. Mechanisms for selective toxicity of Fipronil insecticide and its Sulfone metabolite and Desulfinyl photoproduct. Chemical Research in Toxicology 11: 1529-1535. https://pubs.acs.org/doi/abs/10.1021/tx980157t

Key et al. 2003. Toxicity of the insecticides Fipronil and Endosulfan to selected life stages of the Grass shrimp (Palaemonetes pugio). Bulletin of Environmental Contamination and Toxicology 70: 533-540. https://doi.org/10.1007/s00128-003-0019-z         

Efeitos genotóxicos de Imazetapir:

Pérez-Iglesias et al. 2015. Toxic and genotoxic effects of the imazethapyr-based herbicide formulation Pivot H® on montevideo tree frog Hypsiboas pulchellus tadpoles (Anura, Hylidae). Ecotoxicology and Environmental Safety 119: 15-24. https://doi.org/10.1016/j.ecoenv.2015.04.045

Efeitos de Carbendazim:

Singh et al. 2016. Toxicity, monitoring and biodegradation of the fungicide carbendazim. Environmental Chemistry Letters 14: 317-329. https://doi.org/10.1007/s10311-016-0566-2

Importância da biodiversidade na provisão de serviços ecossistêmicos:

Joly A. et al. 2018. 1o Diagnóstico Brasileiro e Sumário para Tomadores de Decisão – Biodiversidade e Serviços ecossistêmicos. Plataforma brasileira de biodiversidade e serviços ecossistêmicos (BPBPES), Campinas, SP. Disponível em: https://www.bpbes.net.br/produtos/

Importância de polinizadores na produção de alimentos:

BPBES/REBIPP (2019): Relatório temático sobre Polinização, Polinizadores e Produção de Alimentos no Brasil. Marina Wolowski et al. Maíra C. G. Padgurschi (Org.). 1ª edição, SãoCarlos, SP: Editora Cubo. 184 páginas. Disponível em: https://www.bpbes.net.br/wp-content/uploads/2019/02/BPBES_Completov5.pdf

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